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0002416-67.2025.8.27.2707
Recurso Inominado CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 13.764,06
Orgao julgador
SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
CPF 134.***.***-04
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO ANTONIO MULLER
OAB/RS 13449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
23/02/2026, 13:48Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/02/2026, 13:47Recebido os autos
23/02/2026, 13:47Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/02/2026, 13:46Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/02/2026, 12:13Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/02/2026, 17:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:13Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 47
04/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 47
03/02/2026, 02:24Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002416-67.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Pr
03/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:03Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 17:03Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
23/01/2026, 00:10Protocolizada Petição
22/01/2026, 19:40Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 17:03
SENTENÇA
•03/12/2025, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•22/10/2025, 13:20
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2025, 10:04
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•01/07/2025, 16:12