0046797-94.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 126.008,56

Orgao julgador

Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

RITA DE CASSIA MAGALHAES LIMA DE MELO

CPF 028.***.***-71

Autor

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ 31.***.***.0006-20

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0001-00

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

CNPJ 40.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA

OAB/RS 84425•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/TO 5836•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

12/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 81

11/05/2026, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2026, 19:33

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 17:46

Conclusão para despacho

08/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2026, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPEREND

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

02/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:09

Protocolizada Petição

02/02/2026, 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOULBJUICJSC para TOPAL6CIVJ)

29/01/2026, 13:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 11:33

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

ACÓRDÃO

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

ACÓRDÃO

•20/11/2025, 16:08

ACÓRDÃO

•20/11/2025, 16:08

DECISÃO

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:08

SENTENÇA

•20/11/2025, 16:07