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0000983-43.2025.8.27.2702
Procedimento do Juizado Especial CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada
Partes do Processo
LUIS HENRIQUE SILVA CHAVES
CPF 044.***.***-43
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
ANA CLARA RODRIGUES DUARTE
OAB/TO 11503•Representa: ATIVO
MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA
OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 10:09Trânsito em Julgado
25/02/2026, 10:09Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
21/02/2026, 00:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:13Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
03/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000098
03/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 70, 71
02/02/2026, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 17:28Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOALV1ECIV
02/02/2026, 17:19Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/02/2026, 17:18Trânsito em Julgado
02/02/2026, 14:28Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/01/2026, 00:05Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2025, 17:40
ACÓRDÃO
•02/12/2025, 18:00
EXTRATO DE ATA
•26/11/2025, 13:48
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 15:54
SENTENÇA
•05/08/2025, 15:46
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 10:01
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 12:27
ATO ORDINATÓRIO
•16/06/2025, 08:50
DECISÃO/DESPACHO
•03/06/2025, 17:03