0023136-58.2025.8.27.2706

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

ANTONIO SALES NETO

CPF 151.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

09/05/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:12

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/04/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

10/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/04/2026, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2026, 12:05

Decisão - Outras Decisões

12/02/2026, 20:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2026, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 21:23

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 20:33