0040323-10.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 18.919,27

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOSE DOMINGOS ANTONIO GONCALVES

CPF 030.***.***-93

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

14/05/2026, 18:32

Lavrada Certidão

14/05/2026, 17:59

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

14/05/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

12/05/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 13:14

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2026, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/04/2026, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 44

02/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

31/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2026, 10:32

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 13:42

Ciência

•08/04/2026, 16:17

SENTENÇA

•30/03/2026, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:21

DESPACHO

•27/11/2025, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 17:38