0003295-29.2025.8.27.2722

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.940,55

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

FLORA AMERICA COSTA CARNEIRO

CPF 130.***.***-49

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS

OAB/SP 469865•Representa: ATIVO

NATHALLIA GOMES DE AGUIAR

OAB/GO 49118•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

27/03/2026, 08:35

Conclusão para decisão

25/02/2026, 16:41

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOGURJECC

24/02/2026, 18:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/02/2026, 00:24

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

04/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 62, 63

03/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003295-29.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FLORA AMERICA COSTA CARNEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALLIA GOMES DE AGUIAR (OAB GO049118)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS (OAB SP469865)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</t

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 17:35

Decisão - Outras Decisões

02/02/2026, 17:35

Conclusão para decisão

30/01/2026, 12:54

Protocolizada Petição

13/01/2026, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

20/12/2025, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/12/2025, 02:03

Documentos

PETIÇÃO

•27/03/2026, 08:35

DECISÃO

•27/03/2026, 08:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:35

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

DECISÃO

•13/01/2026, 13:23

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:23

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:23

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:23

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:23

SENTENÇA

•13/01/2026, 13:23