0000762-94.2025.8.27.2723

Procedimento Comum CívelCrédito RotativoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.607,20

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/04/2026, 19:09

Conclusão para decisão

10/04/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2026, 19:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

06/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46

31/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000762-94.2025.8.27.2723/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB TO010586A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>A controvérsia dos autos envolve a validade e eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado, matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo nº 1.414).</p> <p>No referido tema, foi determinada a suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos que versem sobre a mesma questão jurídica, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.</p> <p>Verificada a identidade da matéria, impõe-se o sobrestamento do feito, em observância à determinação da Corte Superior e aos princípios da segurança jurídica e uniformidade da jurisprudência.</p> <p>Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.414/STJ.</p> <p>Após, voltem conclusos.</p> <p>Datado e cert.eproc.</p> <p><strong>Juíza LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

27/03/2026, 20:04

Conclusão para julgamento

02/03/2026, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

28/02/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2026, 10:49

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2026, 20:04

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 21:50