0002452-94.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.067,29

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JANAINA MILHOMEM DE SOUZA

CPF 050.***.***-30

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 115002422026

17/03/2026, 07:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 115002422026

13/03/2026, 17:04

Conclusão para despacho

13/03/2026, 15:13

Protocolizada Petição

25/02/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:25

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

03/02/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 116

02/02/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:46

Protocolizada Petição

15/01/2026, 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

22/05/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 18:24

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 07:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 15:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 16:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 20:03

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 20:03

SENTENÇA

•30/05/2022, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 01:15

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 01:15

Anexo

•25/11/2021, 01:15