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0001239-29.2021.8.27.2733
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2021
Valor da Causa
R$ 48.343,14
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
JOSEFA ALVES DA COSTA
CPF 989.***.***-06
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
10/04/2026, 00:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026
30/03/2026, 19:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/03/2026, 14:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2026, 17:52Despacho - Mero expediente
18/03/2026, 19:50Conclusão para despacho
11/03/2026, 16:19Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/02/2026, 17:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:13Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 141
04/02/2026, 03:04Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 141
03/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001239-29.2021.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSEFA ALVES DA COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Informe a a
03/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 17:45Despacho - Mero expediente
22/01/2026, 15:59Conclusão para despacho
19/11/2025, 16:24Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2026, 19:50
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2026, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•09/09/2025, 19:06
DECISÃO/DESPACHO
•13/08/2025, 13:37
DECISÃO/DESPACHO
•28/05/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•26/02/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•10/02/2025, 18:51
DECISÃO/DESPACHO
•11/12/2024, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
•18/10/2024, 15:24
OUTROS
•10/04/2024, 17:06
DECISÃO/DESPACHO
•02/04/2024, 11:17
DECISÃO/DESPACHO
•20/12/2023, 13:44
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•27/11/2023, 10:59
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2023, 23:52
SENTENÇA
•19/06/2023, 22:50