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5000008-70.1997.8.27.2716
Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 2.936,99
Orgao julgador
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
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Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
DERIVADOS DE PETROLEO SANTA ISABEL LTDA.
CNPJ 25.***.***.0001-01
JOSE GOMES FEITOSA
CPF 017.***.***-34
MARCOS GOMES NETO
CPF 302.***.***-34
Advogados / Representantes
HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR
OAB/TO 416•Representa: ATIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
RONALDO CARDOSO DA COSTA
OAB/TO 7042•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV
24/03/2026, 14:36Trânsito em Julgado
24/03/2026, 14:36Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/02/2026, 16:04PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26
06/02/2026, 10:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2026, 18:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
04/02/2026, 18:46Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
04/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
03/02/2026, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 18:28Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB
02/02/2026, 17:58Documentos
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