0001196-48.2022.8.27.2704

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.746,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguacema

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASEARA

CNPJ 24.***.***.0001-84

Autor

LUCIMEIRE DA SILVA COSTA

CPF 626.***.***-53

Autor

LUCIMEIRE DA SILVA COSTA

CPF 626.***.***-53

Reu

MUNICIPIO DE CASEARA

CNPJ 24.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: PASSIVO

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - SCPRE -> SVICE

26/02/2026, 09:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/02/2026, 09:55

Remessa Interna - SREC -> DISTR

25/02/2026, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

25/02/2026, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

04/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

02/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/02/2026, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/11/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/11/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 19:50

AGRAVO

•02/02/2026, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 15:25

Anexo

•20/08/2025, 17:39

Anexo

•20/08/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•19/06/2025, 11:16

EXTRATO DE ATA

•17/06/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•14/06/2023, 17:57

EXTRATO DE ATA

•14/06/2023, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2023, 15:41