0011807-49.2025.8.27.2706

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.681,40

Orgao julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

DEUSELINE MORAES DO CARMO

CPF 454.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 15:05

Conclusão para despacho

07/05/2026, 14:23

Protocolizada Petição

07/05/2026, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2026, 09:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 70

02/03/2026, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/02/2026, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

26/02/2026, 18:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:42

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2025, 14:51

SENTENÇA

•08/08/2025, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 16:37