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0003315-62.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 12.887,97
Orgao julgador
Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO
CPF 801.***.***-53
NOSLENNELSON MACHADO
CPF 302.***.***-87
Advogados / Representantes
GIL REIS PINHEIRO
OAB/TO 1994•Representa: ATIVO
GLEISSY KELLEM BRITO DA SILVA REIS
OAB/DF 86855•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 11:14Trânsito em Julgado
06/04/2026, 11:14Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
10/03/2026, 00:12Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
23/02/2026, 02:34Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 15
20/02/2026, 02:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003315-62.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO REIS PINHEIRO NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLEISSY KELLEM BRITO DA SILVA REIS (OAB DF086855)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTE
20/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2026, 12:36Protocolizada Petição
12/02/2026, 13:25Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/02/2026, 08:43Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/02/2026, 17:30Conclusão para despacho
04/02/2026, 22:00Protocolizada Petição
04/02/2026, 14:27Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2026, 14:27Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
04/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
03/02/2026, 02:33Documentos
SENTENÇA
•12/02/2026, 08:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2026, 19:54