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0001014-67.2025.8.27.2733
Embargos A Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 687.695,30
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
CARGILL AGRICOLA S A
CNPJ 60.***.***.0280-86
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-54
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
VITOR HUGO ALVES UBEDA
OAB/SP 375546•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
08/04/2026, 23:18Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
30/03/2026, 14:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/02/2026, 00:09Protocolizada Petição
20/02/2026, 08:54Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/02/2026, 11:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:30Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 36
04/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 36
03/02/2026, 02:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0001014-67.2025.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: CARGILL AGRICOLA S A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR HUGO ALVES UBEDA (OAB SP375546)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>DEFIRO a produção de pro
03/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 21:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 21:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 21:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2026, 21:32Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•20/01/2026, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•19/09/2025, 18:59
DECISÃO/DESPACHO
•19/08/2025, 17:57
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 15:27