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0001014-67.2025.8.27.2733

Embargos A Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 687.695,30
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
CARGILL AGRICOLA S A
CNPJ 60.***.***.0280-86
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-54
Reu
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
VITOR HUGO ALVES UBEDA
OAB/SP 375546Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusão para despacho

08/04/2026, 23:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

30/03/2026, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

28/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição

20/02/2026, 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

04/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

03/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos &agrave; Execu&ccedil;&atilde;o Fiscal N&ordm; 0001014-67.2025.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: CARGILL AGRICOLA S A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VITOR HUGO ALVES UBEDA (OAB SP375546)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>DEFIRO a produ&ccedil;&atilde;o de pro

03/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2026, 21:32
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
20/01/2026, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
19/09/2025, 18:59
DECISÃO/DESPACHO
19/08/2025, 17:57
DECISÃO/DESPACHO
02/06/2025, 15:27