0000561-52.2022.8.27.2709

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 87.289,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

AGENOR MARQUES BARBOSA FILHO

CPF 285.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 57095•Representa: ATIVO

NILTON CESAR CARVALHO PORTELA

OAB/GO 48449•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

14/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

13/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

11/05/2026, 08:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

13/03/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

11/03/2026, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2024, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 12:06