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0000574-85.2021.8.27.2709
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 33.033,12
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
Partes do Processo
JOSE DE JESUS MOURA
CPF 982.***.***-00
ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S
CNPJ 22.***.***.0001-95
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 25.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
DHIEGO RICARDO SCHUCH
OAB/TO 5408•Representa: ATIVO
ROGÉRIO GOMES COELHO
OAB/TO 4155•Representa: ATIVO
BERNARDINO DE ABREU NETO
OAB/TO 4232•Representa: ATIVO
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO
OAB/TO 4156•Representa: ATIVO
MARIA APARECIDA LIMA SOUZA
OAB/TO 11802•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
12/02/2026, 09:48Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
05/02/2026, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
05/02/2026, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
05/02/2026, 13:03Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/02/2026, 11:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
03/02/2026, 11:25Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158
03/02/2026, 00:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 23:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 23:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 23:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 23:42Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
30/01/2026, 13:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2026, 00:20
ATO ORDINATÓRIO
•29/01/2026, 21:17
Ciência
•28/04/2025, 09:50
DECISÃO/DESPACHO
•27/03/2025, 15:57
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2025, 13:46
DECISÃO/DESPACHO
•19/12/2024, 18:36
DECISÃO/DESPACHO
•20/09/2024, 16:04
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2024, 13:02
ATO ORDINATÓRIO
•03/10/2023, 18:50
SENTENÇA
•13/05/2023, 06:47
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 17:16
SENTENÇA
•31/01/2023, 20:49
DECISÃO/DESPACHO
•04/07/2022, 07:08
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2022, 04:46
DECISÃO/DESPACHO
•13/11/2021, 07:00