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0009672-40.2020.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.138,11
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
CELIA BORGES DA COSTA
CPF 388.***.***-72
Advogados / Representantes
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: ATIVO
DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA
OAB/PA 16536•Representa: ATIVO
JOSE PINTO QUEZADO
OAB/TO 2263•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ BARBOSA MELO
OAB/TO 1118•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2026, 16:53Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
13/05/2026, 16:53MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 13/05/2026 16:37:39)
13/05/2026, 16:07Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/05/2026, 16:07Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/05/2026, 12:10Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/05/2026, 12:10Conclusão para julgamento
11/05/2026, 14:23Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/05/2026, 14:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2026, 08:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita
10/04/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:41Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
31/03/2026, 03:00Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo do Edital
24/03/2026, 03:00Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
05/02/2026, 14:01Documentos
SENTENÇA
•12/05/2026, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•02/10/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•23/04/2025, 19:24
DECISÃO/DESPACHO
•10/03/2025, 13:58
DECISÃO/DESPACHO
•13/12/2024, 12:26
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2024, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2021, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2021, 10:29
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2021, 16:51
DECISÃO/DESPACHO
•01/04/2020, 11:03