0001814-41.2023.8.27.2709

Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 79.949,74

Orgao julgador

GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

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Partes do Processo

MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS

CPF 035.***.***-61

Autor

MUNICIPIO DE COMBINADO - TO

CNPJ 33.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARR1ECIV

09/10/2024, 16:13

Trânsito em Julgado

09/10/2024, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

09/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/09/2024, 15:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/09/2024, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

06/09/2024, 14:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

05/09/2024, 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/09/2024, 13:28

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024, 15:29

Juntada - Documento - Certidão

27/08/2024, 12:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 206

22/08/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

22/08/2024, 13:21

Juntada - Documento - Relatório

16/08/2024, 17:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01