0008391-93.2023.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA NOLETO

CPF 094.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 15:38

Despacho - Mero expediente

07/05/2026, 13:48

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

07/05/2026, 02:41

Conclusão para despacho

06/05/2026, 12:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

06/05/2026, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

05/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

05/05/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 130

05/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

05/05/2026, 09:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 119

26/02/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/09/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 13:51

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2025, 01:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2025, 20:56

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•21/03/2025, 17:07