0049837-84.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.716,84

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FERNANDA DE LEMOS SOARES

CPF 410.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR CARDOSO BRANDINO

OAB/SP 491399•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 12:53

Despacho - Determinação de Citação

26/04/2026, 19:14

Conclusão para despacho

04/03/2026, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

03/02/2026, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

07/01/2026, 10:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2025, 12:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 08:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2025, 08:52