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0004164-34.2026.8.27.2729
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 2.313,03
Orgao julgador
Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas
Partes do Processo
ZELIA SOUSA DE OLIVEIRA
CPF 367.***.***-91
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES
OAB/TO 8088•Representa: ATIVO
FABIANA DA SILVA BARREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2026, 17:53Despacho - Determinação de Citação
08/05/2026, 17:40Conclusão para despacho
13/03/2026, 10:35Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2026, 14:42Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004164-34.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ZELIA SOUSA DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p>E
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 08:03Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/02/2026, 17:57Conclusão para despacho
30/01/2026, 16:23Processo Corretamente Autuado
30/01/2026, 16:23Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2026, 16:21Distribuído por sorteio
30/01/2026, 09:49Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2026, 09:49Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2026, 17:40
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 17:57