0004245-80.2026.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.035,97

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI

CPF 359.***.***-22

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS

OAB/TO 8793•Representa: ATIVO

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2026, 12:53

Despacho - Determinação de Citação

26/04/2026, 18:58

Conclusão para despacho

13/03/2026, 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2026, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 7

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004245-80.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: PAULO GUILHERME BIANDOLA ALBERTINI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB TO008793)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 08:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

02/02/2026, 17:57

Conclusão para despacho

30/01/2026, 16:23

Processo Corretamente Autuado

30/01/2026, 16:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

30/01/2026, 16:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2026, 18:58

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:57