0036782-03.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.466,55

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JOBSON SANTANA DE SOUSA

CPF 945.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS AIRES LUZ

OAB/TO 7702•Representa: ATIVO

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS

OAB/TO 10582•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

14/04/2026, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

14/04/2026, 08:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 09:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

03/02/2026, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

03/02/2026, 08:15

Lavrada Certidão

03/02/2026, 08:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

26/01/2026, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 23:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 22:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 17:16

SENTENÇA

•31/01/2025, 14:01

SENTENÇA

•12/12/2024, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2024, 19:16