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0024784-14.2019.8.27.2729
Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 112.302,34
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA IVONETE PEREIRA DA SILVA
CPF 263.***.***-49
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
ANA CARLA SILVA BORGES
OAB/TO 6362•Representa: ATIVO
PAULO ROCHA BARRA
OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO
MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA
OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024784-14.2019.8.27.2729/TO (
04/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
21/03/2025, 16:59Lavrada Certidão
21/03/2025, 16:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025, 16:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/02/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2025, 13:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/02/2025, 16:04Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/02/2025, 15:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
27/12/2024, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024, 10:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024, 10:41Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/12/2024, 10:41Conclusão para julgamento
11/12/2024, 13:09Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
06/12/2024, 16:42Conclusão para julgamento
30/11/2024, 09:59Documentos
PETIÇÃO
•05/02/2025, 16:04
DECISÃO
•04/02/2025, 15:27
SENTENÇA
•17/12/2024, 10:41
SENTENÇA
•06/12/2024, 16:42
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2024, 15:47
OUTROS
•28/10/2024, 16:26
OUTROS
•28/10/2024, 16:26
OUTROS
•28/10/2024, 16:26
OUTROS
•28/10/2024, 16:26
OUTROS
•28/10/2024, 16:26
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2024, 13:35
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2023, 18:20
DESPACHO
•05/09/2021, 09:14
ACÓRDÃO
•02/04/2020, 09:59
ACÓRDÃO
•02/04/2020, 09:59