0041151-11.2022.8.27.2729

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 211.524,79

Orgao julgador

GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK

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Partes do Processo

VALDEIR PEREIRA DA SILVA

CPF 330.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2026, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

05/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

30/04/2026, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

07/04/2026, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2026, 15:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

31/03/2026, 21:53

Decisão - Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)

30/03/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2026, 17:46

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

27/02/2026, 10:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/02/2026, 10:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:25

AGRAVO

•30/04/2026, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2026, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2026, 14:45

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:50

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 15:29

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 14:34