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0033151-27.2019.8.27.2729

Cumprimento de sentençaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2019
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
EVA ARAUJO DA SILVA PORTO
CPF 520.***.***-15
Autor
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Reu
Advogados / Representantes
ALINE FONSECA ASSUNCAO COSTA
OAB/TO 4251Representa: ATIVO
KARE MARQUES SANTOS
OAB/TO 6226Representa: ATIVO
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO
OAB/TO 6659Representa: ATIVO
MARCO TULIO DE ALVIM COSTA
OAB/TO 4252Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033151-27.2019.8.27.

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033151-27.2019.8.27.

04/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX

03/10/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

29/09/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159

29/09/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

22/09/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 159

22/09/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 16:26

Conclusão para decisão

16/09/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

15/09/2025, 17:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
18/09/2025, 17:22
DECISÃO/DESPACHO
18/09/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
03/09/2025, 19:10
DECISÃO/DESPACHO
06/08/2025, 17:04
ATO ORDINATÓRIO
02/07/2025, 21:13
DECISÃO/DESPACHO
24/04/2025, 16:22
DECISÃO/DESPACHO
19/12/2024, 13:46
DECISÃO/DESPACHO
30/07/2024, 17:52
DECISÃO/DESPACHO
19/02/2024, 17:17
DECISÃO/DESPACHO
13/06/2023, 17:02
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2023, 12:10
DECISÃO/DESPACHO
09/12/2022, 10:18
ACÓRDÃO
27/03/2022, 17:11
DECISÃO/DESPACHO
04/02/2022, 16:16
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2021, 15:57