0001745-34.2018.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.183,63

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JAKELINE TAVARES NOLETO MACIEL

CPF 645.***.***-04

Autor

DIAS & LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 25.***.***.0001-79

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001745-34.2018.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JAKELINE TAVARES NOLETO MACIEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Processo habilitado para envio à CEPEX

13/10/2025, 11:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> CEPEX

13/10/2025, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

23/09/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

05/09/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

29/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

28/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

27/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 11:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV

12/08/2025, 14:54

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2025, 14:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 21:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2023, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/03/2023, 11:31

MANIFESTAÇÃO

•25/10/2022, 15:57

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2022, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2022, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2022, 11:15

ACÓRDÃO

•14/01/2022, 11:15

DECISÃO

•14/01/2022, 11:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/02/2021, 15:03

ACÓRDÃO

•19/02/2021, 15:03