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0002651-25.2025.8.27.2710
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 12.335,53
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
JAKSON JAIME FELIX PINHEIRO
CPF 018.***.***-12
MUNICIPIO DE PRAIA NORTE - TO
CNPJ 25.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
NATANAEL GALVAO LUZ
OAB/TO 5384•Representa: ATIVO
FABIULA DE CARLA PINTO MACHADO IANOWICH
OAB/TO 6730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOAUG1ECIV -> TJTO
05/05/2026, 16:07Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2026, 14:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:58Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:56Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
09/04/2026, 02:53Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
08/04/2026, 02:18Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 46
07/04/2026, 16:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/04/2026, 15:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2026, 22:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
05/02/2026, 02:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2026, 22:21Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/02/2026, 22:21Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 38
04/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002651-25.2025.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JAKSON JAIME FELIX PINHEIRO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>rata-se de <strong>Ação de Obrigaçã
04/02/2026, 00:00Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 16:01
SENTENÇA
•02/02/2026, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•07/10/2025, 12:20
DECISÃO/DESPACHO
•12/08/2025, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•24/07/2025, 17:37