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0002697-78.2025.8.27.2721
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0135-48
WELISON SCHEIFFER MACHADO
CPF 087.***.***-89
Advogados / Representantes
JORGE RICARDO PEREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALONSO MATA TRINDADE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MARIO PIROLO NETO
OAB/PR 71565•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Alterada a parte - Situação da parte SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS - ARQUIVADO
24/02/2026, 15:13Alterada a parte - Situação da parte WELISON SCHEIFFER MACHADO - ARQUIVADO
24/02/2026, 15:13Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - ARQUIVADO
24/02/2026, 15:13Baixa Definitiva
24/02/2026, 15:13Trânsito em Julgado
24/02/2026, 15:13Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2026, 00:13Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:32Alterada a parte - Situação da parte WELISON SCHEIFFER MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
06/02/2026, 08:41Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
05/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 50
04/02/2026, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0002697-78.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EXECUTADO</td><td>: WELISON SCHEIFFER MACHADO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE MARIO PIROLO NETO (OAB PR071565)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Dispensado o relat&o
04/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/02/2026, 18:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/02/2026, 18:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 10:46Documentos
SENTENÇA
•29/01/2026, 15:59
SENTENÇA
•03/12/2025, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:41