0001104-71.2025.8.27.2702

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA SALGADO

CPF 251.***.***-72

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA

OAB/TO 4439•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOALV1ECIV

05/05/2026, 14:01

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

05/05/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/05/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI02

06/04/2026, 14:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/04/2026, 14:44

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB04

27/03/2026, 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

27/03/2026, 09:42

Juntada - Documento - Voto

26/03/2026, 15:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/03/2026, 13:35

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:05

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 14:44

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 09:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 11:30

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 17:06