0000181-38.2023.8.27.2727

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

JOSE MARIA GONCALVES DE FREITAS

CPF 381.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV

01/05/2025, 23:12

Recebidos os autos

30/04/2025, 14:03

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000181382023827272720250228172414

28/02/2025, 17:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

28/02/2025, 10:55

Decisão - Outras Decisões

28/02/2025, 10:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/02/2025, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/02/2025, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/12/2024, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/11/2024, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/11/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/11/2024, 21:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2025, 10:55

DECISÃO

•27/11/2024, 17:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/10/2024, 16:39

DECISÃO

•28/07/2024, 23:20

DECISÃO

•28/07/2024, 23:20

DECISÃO

•28/07/2024, 23:20

DECISÃO

•28/07/2024, 23:20

ACÓRDÃO

•18/07/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•18/07/2024, 09:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 11:41

DECISÃO

•22/04/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 17:54