0002101-97.2025.8.27.2720

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 688.608,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

CARLOS RIBEIRO LEITE

CPF 030.***.***-29

Autor

EIDIMAR DA CONCEICAO RODRIGUES FERREIRA

CPF 897.***.***-04

Autor

AFS INFRAESTRUTURA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-66

Reu

MUNICIPIO DE GOIATINS - TO

CNPJ 01.***.***.0001-51

Reu

AGENCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO

CNPJ 17.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO BARROS DUARTE

OAB/TO 6055•Representa: ATIVO

MATHEUS FREIRE NETO MADEIRA

OAB/TO 10960•Representa: PASSIVO

JESSICA BRAGA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ISABELLA ARRUDA NEVES

OAB/TO 12698•Representa: PASSIVO

RENAN ALBERNAZ DE SOUZA

OAB/TO 5365•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

30/04/2026, 20:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/04/2026, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 13:33

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

07/04/2026, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

07/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

06/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

06/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 40, 41

31/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

31/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV

31/03/2026, 14:53

Conciliação infrutífera - realizada por mediador

31/03/2026, 14:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 17:18

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 11:18