0017649-28.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 19.271,19

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MACIEL PEREIRA DUARTE

CPF 347.***.***-15

Autor

5 JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526014932026

21/03/2026, 07:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526014922026

21/03/2026, 07:06

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

19/03/2026, 12:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526014932026

18/03/2026, 18:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526014922026

18/03/2026, 18:32

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

18/03/2026, 17:17

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

18/03/2026, 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/03/2026, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/03/2026, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/02/2026, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

20/02/2026, 10:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/02/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

18/02/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 20:56