0001040-85.2021.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.197,27

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

JANARY PEREIRA LEITE

CPF 143.***.***-34

Autor

SEMUSA - SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO

CNPJ 00.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES CHAVES VILARINO

OAB/TO 5458•Representa: ATIVO

RICARDO CESAR FERREIRA MADALENA

OAB/TO 11375•Representa: PASSIVO

WERICA GOMES SENA FURTADO

OAB/TO 13705•Representa: PASSIVO

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB/TO 3976•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSE DE SOUSA BRITO

OAB/TO 12093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/03/2026, 19:10

Protocolizada Petição

23/03/2026, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

23/03/2026, 17:43

Protocolizada Petição

23/03/2026, 17:39

Protocolizada Petição

23/03/2026, 16:07

Protocolizada Petição

23/03/2026, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 129

05/02/2026, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

04/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 129

04/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001040-85.2021.8.27.2707/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JANARY PEREIRA LEITE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de ingresso do MUNICÍPIO DE ARAGUATINS no po

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/02/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2026, 15:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 09:53

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2024, 12:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2023, 15:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2023, 22:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 11:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 13:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 13:18

SENTENÇA

•01/08/2022, 08:36

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 11:02