0036644-02.2025.8.27.2729

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 42.052,72

Orgao julgador

JUIZO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) - ULBRA

Partes do Processo

ARNALDO VIEIRA DE MELO

CPF 976.***.***-91

Autor

WEBCASH CARTOES S.A

CNPJ 42.***.***.0001-04

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ 00.***.***.0001-00

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

VEM BENEFICIOS S.A

CNPJ 44.***.***.0003-25

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE SOUSA MARTINS

OAB/RN 8146•Representa: ATIVO

ELAINE AYRES BARROS

OAB/TO 2402•Representa: PASSIVO

BERNARDO ALANO CUNHA

OAB/RS 80327•Representa: PASSIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:40

Trânsito em Julgado

11/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

03/03/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2026, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 65

05/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 65

04/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0036644-02.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ARNALDO VIEIRA DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ISABELLE SOUSA MARTINS (OAB RN008146)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: WEBCASH CARTOES S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELAINE AYRES BARROS

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 13:00

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•23/11/2025, 18:27

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

DECISÃO

•23/11/2025, 18:27

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•23/11/2025, 18:27

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

SENTENÇA

•23/11/2025, 18:27

SEGUE SENTENÇA CRIME

•23/11/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•23/11/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•23/11/2025, 18:27

DECISÃO

•23/11/2025, 18:27