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0039680-04.2015.8.27.2729

Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/12/2015
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
MCM DISTRIBUIDORA DE PECAS, PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-53
Autor
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 76.***.***.0001-43
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FANTONI DE MORAES
OAB/TO 5160•Representa: ATIVO
DANIELLE BELCHIOR RODRIGUES
OAB/TO 8104•Representa: ATIVO
CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES
OAB/TO 3933•Representa: ATIVO
DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES
OAB/TO 1040•Representa: ATIVO
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
OAB/TO 1786•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a N&ordm; 0039680-04.2015.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MCM DISTRIBUIDORA DE PECAS, PNEUS E LUBRIFICANTES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXANDRE FANTONI DE MORAES (OAB TO05160B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIELLE BELCHIOR RODRIGUES (OAB TO08104B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIA

04/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/09/2025, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190

24/09/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

19/09/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 190

18/09/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:15

Despacho - Mero expediente

15/09/2025, 17:55

Conclusão para despacho

23/05/2025, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

28/04/2025, 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

16/04/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2025, 18:04

Despacho - Mero expediente

21/03/2025, 18:32
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•15/09/2025, 17:55
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2024, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2023, 13:30
SENTENÇA
•02/08/2023, 18:52
DECISÃO
•02/08/2023, 18:52
SENTENÇA
•26/06/2023, 18:40
Anexo
•15/05/2023, 10:54
ACÓRDÃO
•05/05/2023, 16:41
OUTROS
•05/05/2023, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•15/02/2022, 17:36
DECISÃO
•11/02/2022, 21:49
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2021, 16:08
DECISÃO
•21/10/2020, 17:30
SENTENÇA
•03/10/2020, 22:00