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5000001-64.2005.8.27.2727

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2021
Valor da Causa
R$ 206.194,14
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
Autor
SERGIO FONTANA
CPF 144.***.***-67
Autor
MUNICIPIO DE NATIVIDADE
CNPJ 01.***.***.0001-41
Reu
Advogados / Representantes
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO
OAB/PB 15013•Representa: ATIVO
SERGIO FONTANA
OAB/TO 701•Representa: ATIVO
JUVENAL KLAYBER COELHO
OAB/TO 182•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica N&ordm; 5000001-64.2005.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013)</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SERGIO FONTANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SERG

04/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

18/04/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 181

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

05/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TONAT1ECIV/2023/000013 processada no TJTO com o No. 00041695120238272700/TJTO

29/03/2023, 18:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TONAT1ECIV/2023/000011 processada no TJTO com o No. 00041686620238272700/TJTO

29/03/2023, 18:13

Lavrada Certidão

29/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/03/2023, 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

20/03/2023, 19:01

Protocolizada Petição

20/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

08/03/2023, 10:47
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•06/07/2021, 15:57
DECISÃO
•13/05/2021, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•28/10/2020, 00:04
ACÓRDÃO
•24/08/2020, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•23/03/2020, 14:32
DESPACHO
•25/10/2019, 11:13
DECISÃO
•19/09/2019, 21:52
DESPACHO
•07/11/2018, 11:40
DESPACHO
•06/11/2017, 15:20
DESPACHO
•08/06/2017, 08:40
DESPACHO
•07/06/2017, 09:26
DESPACHO
•11/02/2017, 02:03
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•13/01/2017, 16:04
DESPACHO
•15/09/2015, 00:20