0044690-82.2022.8.27.2729

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.955,36

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCA CLELMA BISPO BONFIM

CPF 026.***.***-74

Autor

PHILCO ELETRONICOS S/A

CNPJ 11.***.***.0001-04

Reu

HAVAN S.A

CNPJ 79.***.***.0071-96

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

KARLA VICTORIA IZU

OAB/TO 9920•Representa: ATIVO

MARCIO IRINEU DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/SP 257220•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

08/04/2026, 12:52

Conclusão para despacho

06/03/2026, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/03/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030000502026

05/02/2026, 07:20

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

05/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0044690-82.2022.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: PHILCO ELETRONICOS SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO0487

04/02/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030000502026

03/02/2026, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/02/2026, 13:35

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

02/02/2026, 14:40

Protocolizada Petição

10/12/2025, 09:53

Protocolizada Petição

18/11/2025, 00:44

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2025, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 15:13

PETIÇÃO

•19/11/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2024, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•22/01/2024, 17:31

SENTENÇA

•25/07/2023, 17:13

SENTENÇA

•29/06/2023, 17:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/04/2023, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 21:40