0004200-34.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.657,42

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

FRANCISCO MARTINS SILVA

CPF 451.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 18:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC

14/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/05/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX

29/04/2026, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

28/04/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

24/04/2026, 02:49

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

23/04/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 20:43

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 14:05

SENTENÇA

•10/07/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 17:49

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2025, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 15:11

LEI

•23/03/2025, 09:45

LEI

•23/03/2025, 09:45