0002385-93.2021.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 76.575,19

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

RAFAEL GODINHO

CPF 014.***.***-24

Autor

ALAN GOMES DOS ANJOS

CPF 714.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GODINHO

OAB/TO 9802•Representa: ATIVO

GIOVANNA DA SILVA SANTOS

OAB/TO 11735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 14:04

Trânsito em Julgado

12/05/2026, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

12/05/2026, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

05/05/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011482026

21/04/2026, 07:23

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055011472026

21/04/2026, 07:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011482026

17/04/2026, 15:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055011472026

17/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Lavrada Certidão

16/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

08/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 180, 181

07/04/2026, 02:04

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2026, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 16:16

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 18:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 10:51

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:00