0000762-26.2023.8.27.2736

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

MARIA JOSE MOREIRA RIBEIRO DE AGUIAR

CPF 618.***.***-15

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR

OAB/TO 4959•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO FAVARO

OAB/TO 4128•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

11/05/2026, 16:49

Protocolizada Petição

07/05/2026, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

26/02/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

04/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

03/02/2026, 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

03/02/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/02/2026, 14:23

Lavrada Certidão

15/01/2026, 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

25/09/2025, 16:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:35

PETIÇÃO

•26/06/2025, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2025, 17:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2025, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 14:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 14:55

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 14:54

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:10

DECISÃO

•09/05/2024, 13:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2024, 15:47