0009324-16.2021.8.27.2729

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 159.313,13

Orgao julgador

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

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Partes do Processo

JORGE MANUEL BREGIEIRO MENDES

CPF 742.***.***-34

Autor

MARCOS DA CUNHA COSTA

CPF 759.***.***-04

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

JORGE AUGUSTO MAGALHAES ROCHA

OAB/TO 4454•Representa: ATIVO

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA

OAB/TO 3115•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

23/04/2026, 15:22

Trânsito em Julgado

23/04/2026, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90

24/03/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/03/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/03/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01

23/03/2026, 11:27

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

23/03/2026, 11:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07

20/03/2026, 13:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

20/03/2026, 13:32

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 11:27

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2026, 12:35

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 23:19

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 16:47

ACÓRDÃO

•17/12/2025, 19:28

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 17:45

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 16:37

EXTRATO DE ATA

•12/06/2025, 13:44