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0019450-76.2025.8.27.2700
Revisao CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Partes do Processo
MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA
CPF 057.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE
OAB/TO 13219•Representa: ATIVO
ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RICARDO VICENTE DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
05/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 20
04/02/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Revisão Criminal Nº 0019450-76.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL FERNANDO BATISTA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Consultando os originários, verifico a identida
04/02/2026, 00:00Cancelada a Distribuição
03/02/2026, 17:52Remessa Interna - DISTR -> BAIXA
03/02/2026, 17:16Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
03/02/2026, 16:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/02/2026, 16:05PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
03/02/2026, 16:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2026, 14:20Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
02/02/2026, 21:04Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
02/02/2026, 10:58Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB07)
23/01/2026, 09:14Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/01/2026, 18:14Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
21/01/2026, 15:59Remessa Interna - SGB04 -> DISTR
21/01/2026, 15:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 10:58
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2026, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2025, 11:34
SENTENÇA
•01/12/2025, 16:41
DECISÃO
•01/12/2025, 16:41