0017811-23.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 169.666,89

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR FELIX

CPF 219.***.***-72

Autor

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011132026

18/04/2026, 07:19

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

16/04/2026, 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011132026

16/04/2026, 16:20

Remessa Interna com Alvará - SCPREP -> SCPRE

16/04/2026, 14:28

Remessa Interna com Alvará - PRECT -> SCPREP

16/04/2026, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

09/04/2026, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

06/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

30/03/2026, 12:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

30/03/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 12:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526011142026

10/03/2026, 07:21

Remessa Interna - SCPRE -> PRECT

05/03/2026, 16:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526011142026

05/03/2026, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:57