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0000330-14.2021.8.27.2724
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Processos relacionados
Partes do Processo
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 25.***.***.0001-71
MARIA JOSE EUGENIA BEZERRA
CPF 012.***.***-62
Advogados / Representantes
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: ATIVO
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: ATIVO
RONALDO CAROLINO RUELA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV
13/05/2026, 14:04Trânsito em Julgado
13/05/2026, 14:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/04/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
27/03/2026, 15:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita
22/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 50
16/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 50
13/03/2026, 02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 15:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2026, 15:06Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI01
12/03/2026, 10:15Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
12/03/2026, 10:15Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB07
06/03/2026, 14:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
06/03/2026, 14:02Juntada - Documento - Voto
05/03/2026, 22:45Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/02/2026, 14:37Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 10:15
EXTRATO DE ATA
•06/03/2026, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 13:47
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•29/01/2026, 10:44
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•11/11/2025, 14:01
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•06/11/2025, 15:35