0000261-49.2025.8.27.2721

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA

CPF 008.***.***-57

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA

OAB/TO 3539•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:22

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

21/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

03/03/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:45

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/02/2026, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 22:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000261-49.2025.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 14:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

02/02/2026, 16:56

Conclusão para julgamento

16/01/2026, 18:15

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 12:15

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 12:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2025, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 18:26