0004463-39.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.100,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESDRAS MACEDO ANDRADE

CPF 006.***.***-55

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS MACEDO ANDRADE

OAB/TO 11379•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

24/02/2026, 00:10

Protocolizada Petição

23/02/2026, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

20/02/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

05/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

04/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0004463-39.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESDRAS MACEDO ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESDRAS MACEDO ANDRADE (OAB TO011379)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><span>ESDRAS MACEDO ANDRADE</span> ajuizou aç&

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/02/2026, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

03/02/2026, 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR

06/11/2025, 18:00

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUD. CONC. - 06/11/2025 14:30. Refer. Evento 4

06/11/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 15:41