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0001778-57.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.648,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
FLAVIA FERREIRA DE SOUSA
CPF 015.***.***-59
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCIA MARA RODRIGUES PAZ
OAB/TO 11360•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
24/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/02/2026, 23:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 68
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001778-57.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FLAVIA FERREIRA DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIA MARA RODRIGUES PAZ (OAB TO011360)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamen
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:49Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:48Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:30Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64
15/12/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/10/2025, 14:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
24/09/2025, 15:49Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2025, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•14/07/2025, 20:04
DECISÃO/DESPACHO
•14/01/2025, 19:25
SENTENÇA
•14/10/2024, 19:38
DECISÃO/DESPACHO
•05/06/2024, 20:16