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0001401-23.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 5.686,66
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
MISAIANE DIAS DA SILVA
CPF 078.***.***-82
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
24/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:49Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/02/2026, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/02/2026, 14:25Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 84
05/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 84
04/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001401-23.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MISAIANE DIAS DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com f
04/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2026, 14:48Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/02/2026, 14:48Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
17/12/2025, 00:19Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
09/12/2025, 20:04Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/10/2025, 09:21Documentos
SENTENÇA
•03/02/2026, 14:48
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2025, 15:30
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 10:56
DECISÃO/DESPACHO
•18/11/2024, 12:02
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2024, 21:22
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2024, 17:19
SENTENÇA
•20/09/2023, 19:22
DECISÃO/DESPACHO
•20/07/2023, 21:19