0000051-63.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 32.524,79

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

EUDES JOSE RODRIGUES

CPF 708.***.***-25

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

24/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

05/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

04/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000051-63.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EUDES JOSE RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

04/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2026, 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 14:48

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 81

15/12/2025, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/10/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

24/09/2025, 07:17

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2025, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•17/01/2025, 18:27

SENTENÇA

•11/11/2024, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 10:41